Proteção dos direitos humanos

“A dignidade humana é inviolável. É dever de toda a autoridade do Estado respeitá-la e protegê-la.” Este é o mandato claro do Artigo 1 da Lei Fundamental, no qual a Alemanha professa “ direitos humanos Direitos Humanos O respeito e a difusão dos direitos humanos em todo o mundo é um dos objetivos centrais da política do governo alemão. Juntamente com os parceiros da UE, ele empenha-se em todo o mundo com determinação em proteger os padrões dos direitos humanos e desenvolvê-los continuamente. Isso acontece em… Mais informações › invioláveis e inalienáveis” como o “fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça no mundo”. A Alemanha também leva este compromisso a sério nas suas relações externas. A proteção e o reforço dos direitos humanos desempenham um papel especial na política externa e no contexto internacional, porque as violações sistemáticas dos direitos humanos são muitas vezes o primeiro passo para conflitos e crises. Como membro do Conselho da Europa e em conjunto com os seus parceiros na União Europeia União Europeia Em 1957, a Alemanha foi um dos seis membros fundadores da atual UE, juntamente com a França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Atualmente, ela é composta por 27 países, em 20 dos quais o euro é a moeda oficial. Para a Alemanha, a integração europeia é a base para a paz, a segurança e a… Mais informações › e em cooperação com as Nações Unidas Nações Unidas A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel fundamental no sistema internacional. A Alemanha é membro da ONU desde 1973. Desde então, a Alemanha tem assumido cada vez mais responsabilidades e agora é um dos maiores doadores e apoiadores das Nações Unidas. Por exemplo, a Alemanha é o… Mais informações › (ONU), a Alemanha está empenhada em proteger e desenvolver ainda mais os padrões de direitos humanos em todo o mundo.

A Alemanha é um Estado Parte em todas as principais convenções de direitos humanos Direitos Humanos O respeito e a difusão dos direitos humanos em todo o mundo é um dos objetivos centrais da política do governo alemão. Juntamente com os parceiros da UE, ele empenha-se em todo o mundo com determinação em proteger os padrões dos direitos humanos e desenvolvê-los continuamente. Isso acontece em… Mais informações › das Nações Unidas Nações Unidas A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel fundamental no sistema internacional. A Alemanha é membro da ONU desde 1973. Desde então, a Alemanha tem assumido cada vez mais responsabilidades e agora é um dos maiores doadores e apoiadores das Nações Unidas. Por exemplo, a Alemanha é o… Mais informações › e nos seus protocolos adicionais. Os países criaram assim um sistema abrangente de tratados para a proteção dos direitos humanos baseado na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Os tratados juridicamente vinculativos ratificados pela Alemanha incluem o Pacto Civil, o Pacto Social, a Convenção Antirracismo, a Convenção dos Direitos da Mulher, a Convenção contra a Tortura, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção contra os Desaparecimentos Forçados.

Os direitos e obrigações do Estado estabelecidos nos tratados são lei aplicável na Alemanha. Ao mesmo tempo, o Governo Federal Governo federal O chanceler federal e os ministros compõem o governo federal ou gabinete. O chanceler baseia-se na prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Paralelamente, os ministros dirigem, no âmbito dessas diretrizes, a respectiva área de trabalho de maneira autônoma e sob… Mais informações › apoia a proteção contra a discriminação e o racismo em todo o mundo, compromete-se a opor-se à pena de morte, à participação política e à proteção jurídica, defende a liberdade de religião e crença, luta contra o tráfico de seres humanos e, por exemplo, também insiste na implementação do direito à habitação e do direito a água potável e saneamento. O governo também defende os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outras pessoas queer (LGBTIQ+). Outro foco atual da política alemã de direitos humanos é a proteção dos direitos humanos na era digital. Dentro das Nações Unidas, o Governo Federal apoia ativamente o trabalho do Conselho de Direitos Humanos Direitos Humanos O respeito e a difusão dos direitos humanos em todo o mundo é um dos objetivos centrais da política do governo alemão. Juntamente com os parceiros da UE, ele empenha-se em todo o mundo com determinação em proteger os padrões dos direitos humanos e desenvolvê-los continuamente. Isso acontece em… Mais informações › da ONU e está empenhado em reforçar ainda mais o Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos.

A Alemanha é um dos países mais ativos no Conselho da Europa, que trabalha para proteger e promover os direitos humanos Direitos Humanos O respeito e a difusão dos direitos humanos em todo o mundo é um dos objetivos centrais da política do governo alemão. Juntamente com os parceiros da UE, ele empenha-se em todo o mundo com determinação em proteger os padrões dos direitos humanos e desenvolvê-los continuamente. Isso acontece em… Mais informações › , o Estado de direito e a democracia em toda a Europa. O Conselho tem 46 Estados-Membros, incluindo os 27 estados da União Europeia União Europeia Em 1957, a Alemanha foi um dos seis membros fundadores da atual UE, juntamente com a França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Atualmente, ela é composta por 27 países, em 20 dos quais o euro é a moeda oficial. Para a Alemanha, a integração europeia é a base para a paz, a segurança e a… Mais informações › . Com convenções revolucionárias, tais como acima de tudo a Convenção Europeia dos Direitos de Homem, o Conselho da Europa contribui para o desenvolvimento de um espaço europeu comum de justiça e controla o cumprimento de normas e valores comuns vinculativos no continente europeu. Uma instituição central do Conselho da Europa para a aplicação destes direitos na Europa é o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em Estrasburgo, França. Todos os cidadãos dos Estados-Membros podem recorrer ao TEDH em caso de violação dos seus direitos protegidos pela Convenção dos Direitos Humanos Direitos Humanos O respeito e a difusão dos direitos humanos em todo o mundo é um dos objetivos centrais da política do governo alemão. Juntamente com os parceiros da UE, ele empenha-se em todo o mundo com determinação em proteger os padrões dos direitos humanos e desenvolvê-los continuamente. Isso acontece em… Mais informações › . A Alemanha defende firmemente que todos os Estados Partes implementem as decisões do Tribunal. O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, nos Países Baixos, é responsável por punir crimes internacionais graves ao abrigo do direito penal internacional, tais como crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio. A Alemanha é a favor do reconhecimento universal do TPI.