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A Comissão Europeia, sediada em Bruxelas, é um órgão político independente e supranacional, que representa e defende os interesses da União Europeia em seu conjunto. A Comissão da UE tem um direito de sugestão (direito de iniciativa) para todos os atos legislativos da Comunidade e, como “guardiã dos tratados“, vela igualmente pela aplicação da legislação europeia, tendo ainda poderes executivos, por exemplo, no âmbito do orçamento e da legislação de cartel. Ela também representa os interesses comunitários para fora do bloco. A Comissão é chefiada por um presidente. À frente da Comissão está a presidente que, desde 1º de dezembro de 2019, é a alemã Ursula von der Leyen. Atualmente, cada país-membro é representado na Comissão por um integrante.
A integração europeia é uma das preocupações centrais da política externa alemã. A participação da Alemanha em uma Europa unida também está consagrada na Lei Fundamental. Atualmente, a União Europeia tem 27 países, sendo que o Reino Unido foi o primeiro país a deixar a UE em 31 de janeiro de 2020. Vários países, como os estados dos Bálcãs ocidentais e a Ucrânia, querem entrar para a União.
→ bpb.de
A Lei Fundamental vincula a legislação à ordem constitucional e a administração do Estado ao direito e à lei. Um significado especial é atribuído ao Artigo 1º da Lei Fundamental, que postula como mais alto bem da ordem constitucional o respeito aos direitos humanos: “A dignidade da pessoa humana é inviolável. Toda autoridade pública terá o dever de respeitá-la e protegê-la”. Os outros direitos fundamentais garantem a liberdade de agir no âmbito das leis, a igualdade das pessoas perante a lei, a liberdade de imprensa e da mídia, a liberdade de reunião e a proteção da família. A Lei Fundamental determina que a Alemanha é um Estado de direito: Todas as atividades dos órgãos estatais estão sob controle jurídico. Outro princípio constitucional é o do federalismo, ou seja, a divisão do poder público entre uma série de Estados e a Federação. Finalmente, a Lei Fundamental define a Alemanha como um Estado social. O Estado social exige que a política tome providências para garantir meios de subsistência às pessoas em caso de desemprego, invalidez, doença ou velhice. Uma peculiaridade da Lei Fundamental é o chamado “caráter permanente” desses princípios constitucionais básicos. Os direitos fundamentais, o regime democrático, o federalismo e o Estado social são intocáveis, mesmo no caso de mudanças posteriores da Lei Fundamental ou da elaboração de uma Constituição totalmente nova.
A República Federal é um sistema estatal complexo, constituído pela Federação em nível de administração central e por 16 ”Länder“ em nível de estados. A Lei Fundamental estabelece a distribuição das tarefas entre a Federação e os estados. Nesse aspecto o sistema federativo alemão se assemelha ao de outras federações. A vida pública na Alemanha fundamenta-se primordialmente nas leis federais. Os cidadãos, segundo o princípio da subsidiariedade, lidam quase que exclusivamente com as repartições estaduais e com as administrações municipais, que atuam em nome dos estados. A razão disso está nos esforços empreendidos pela Lei Fundamental para combinar as vantagens do Estado centralizado com o Estado federativo. Os cidadãos de outros países federativos têm em sua vida cotidiana muito mais contato com representantes dos órgãos federais.
A Lei Fundamental exige que as condições de vida sejam semelhantes em toda a Alemanha. Essas condições de vida são determinadas essencialmente pelas políticas econômica e social. A constituição financeira da Alemanha priva os Estados de um espaço considerável no financiamento de suas tarefas. Todos os impostos rendosos são aprovados como leis federais, que no entanto necessitam da aprovação da representação dos estados, ou seja, do Conselho Federal. Uma parte desses impostos é destinada totalmente à Federação ou aos estados, uma outra parte, especialmente os impostos mais rendosos, são distribuídos entre a Federação e os estados. Nesse aspecto o Estado federativo alemão se assemelha a um Estado centralizado. No entanto, os estados federados controlam a maior parte das capacidades administrativas nacionais. Na administração alemã imperam, portanto, elementos federalistas. As administrações estaduais executam, por um lado, as suas próprias leis estaduais. Mas executam também a maioria das leis federais. Devido à grande quantidade de tarefas delegadas pela Federação aos estados, muitos deles foram obrigados a contrair dívidas substanciais. Em 2009, foi aprovada uma alteração constitucional que proíbe aos estados tomar novos financiamentos a partir de 2020 e que limita o novo déficit público permitido à Federação ao máximo de 0,35% do Produto Interno Bruto a partir de 2016, excetuando-se situações de crise econômica (freio da dívida).
Os estados executam por outro lado três tarefas nacionais sob responsabilidade própria: as questões das escolas e das instituições do ensino superior, a segurança interna, inclusive as tarefas da polícia, bem como a configuração da autogestão municipal. Os estados encontram nos amplos direitos de participação do Conselho Federal uma compensação para a precedência da Federação na legislação.
A maior agência alemã de notícias é a Deutsche Presse-Agentur (dpa). Ela faz parte das mais importantes agências de notícias do mundo, junto com a AFP, a Reuters e a AP.
Com 150 feiras internacionais do setor, a Alemanha é um importante mercado internacional para produtos e bens. Os principais eventos de feiras comerciais incluem a Feira anual de Hanôver, que é considerada uma mostra de desempenho para o setor, bem como a IAA Mobility, organizada pela Associação Alemã da Indústria Automobilística. Na área da tecnologia da informação, a Feira Internacional de Eletrônicos de Consumo (IFA), em Berlim, é uma das principais feiras comerciais. O setor do turismo também se reúne anualmente em Berlim para a Bolsa Internacional de Turismo (ITB). A Semana Verde Internacional, uma exposição exclusiva de alimentos e agricultura em Berlim, tem tudo a ver com diversão. No que diz respeito a livros, a Feira do Livro de Frankfurt é o evento mundial do setor todo mês de outubro. A Gamescom, em Colônia, é a maior feira de videogames do mundo em termos de número de visitantes e espaço de exposição.
A Comissão de Exposições e Feiras da Economia Alemã (AUMA) é a organização central do setor alemão de feiras comerciais. Sua tarefa principal é fortalecer as feiras comerciais alemãs no país e no exterior.
→ auma.de
A rede de serviços sociais é complementada pelo auxílio social, financiado pelos impostos. Ele é concedido a quem se encontra em situação precária e não dispõe de força nem recursos próprios ou de parentes para superá-la. Existem ainda outros auxílios semelhantes, por exemplo, uma garantia básica na velhice ou em caso de invalidez, bem como um auxílio estatal para as despesas com o sustento próprio, ou para enfrentar situações especiais.
As pessoas de Baden-Württemberg não gostam de falar sobre superlativos. E ainda assim seu Estado estabelece recordes: a região ao redor de Stuttgart, Karlsruhe e Tübingen é uma das mais fortes regiões de pesquisa da UE. Em nenhum outro lugar da Alemanha há mais requerimentos de patente em relação ao número de habitantes. Esta região é famosa pelos inventores, como testemunham Gottlieb Daimler, Carl Benz e Robert Bosch. Não apenas a Bosch, Daimler, Porsche e Boss, mas também empresas de médio porte como Fischer (buchas), Stihl (serras) e Würth (parafusos) exportam suas mercadorias para todo o mundo. Mas não apenas se trabalha com afinco entre Heidelberg e o lago de Constança: aqui também se encontra a maior densidade de “chefs de cuisine” premiados na Alemanha. E os vinhos locais são uma boa dica de quem está por dentro do assunto.
Capital: Stuttgart
Habitantes: 11.280.257
Área: 35.751 km2
A Baixa Saxônia deve suas aparições mundiais na televisão aos construtores navais de Papenburg – sempre que o estaleiro Meyer faz um novo navio de luxo navegar pelo estreito rio Ems. Mas entre as ilhas de veraneio na costa do Mar do Norte e as montanhas do Harz, a indústria número um é a do setor automobilístico com nomes como Volkswagen em Wolfsburg e Continental em Hanôver. É também aqui que se concentra a administração de uma das maiores operadoras de turismo da Europa, a TUI Deutschland. A capital estadual também atrai interesse global por ocasião da Feira de Hanôver. Mas Hanôver é internacional há muito tempo, afinal seus governantes de 1714 a 1837 foram, ao mesmo tempo, reis da Inglaterra.
Capital: Hanôver
Habitantes: 8.140.242
Área: 47.615 km2
A escola Bauhaus (1919–1933) é considerada a mais famosa escola de arte, design e arquitetura do modernismo clássico. Fundada por Walter Gropius, tinha sua sede em Weimar, transferida mais tarde para Dessau. Os artistas e arquitetos da Bauhaus criaram uma linguagem nova, clara e atual da forma, cujo efeito se faz sentir até hoje. Ludwig Mies van der Rohe, Lyonel Feininger, Oskar Schlemmer e Sophie Taeuber-Arp encontram-se entre os representantes mais famosos da Bauhaus.
Capital: Munique
Habitantes: 13.369.393
Área: 70.550 km2
Uma vez por ano, durante a Berlinale, o mundo do cinema volta seu foco para Berlim. Mas os berlinenses estão acostumados com o interesse global. Afinal, desde que os Hohenzollern construíram lá a sua residência, em 1458, os berlinenses vivem na capital. Uma história que também tem suas sombras: o governo nazista e o regime da RDA, que ergueu um muro através da cidade. Desde a reunificação alemã em 1990, Berlim é mais uma vez uma capital unificada de renome internacional. A Ilha dos Museus, o maior complexo de museus da Europa, a Filarmônica de Berlim e mais de 50 palcos garantem uma vida cultural ímpar. A “capital do conhecimento” é a sede de 39 universidades e faculdades. A economia brilha com nomes como a Bayer HealthCare Pharmaceuticals. E a ITB, a maior feira mundial de turismo, reforça o slogan: Berlim vale uma visita.
Capital: Berlim
Habitantes: 3.866.385
Área: 892 km2
Brandemburgo circunda a capital Berlim e lucra com seu “cinturão suburbano”. Mas a terra rica em lagos e florestas tem seus próprios trunfos. Coração do reino da Prússia com seus castelos da dinastia Hohenzollern, em particular o Sanssouci, Patrimônio Mundial da UNESCO, Brandemburgo possui joias da arquitetura cortesã. Mas esta não é a única razão pela qual Potsdam, capital do Estado, é considerada uma das mais belas cidades da Alemanha – também os huguenotes dos Países Baixos contribuíram para isso com suas construções. Hoje, a população de Brandemburgo vangloria-se com as produções de Hollywood na cidade cinematográfica de Babelsberg, com a Universidade Europeia Viadrina em Frankfurt do Oder e com mais de 300 empresas estrangeiras, por exemplo a sede alemã da eBay.
Capital: Potsdam
Habitantes: 2.573.135
Área: 29.654 km2
A cidade hanseática de Bremen cresceu com o clássico comércio marítimo, especialmente com o café. No menor Estado federal, composto pelas cidades de Bremen e de Bremerhaven, a cerca de 60 quilômetros de distância, o porto é responsável por um quinto dos empregos. Entretanto, o maior empregador privado é a Daimler; os carros geralmente desempenham um papel importante: 2,3 milhões de veículos são exportados ou importados aqui todos os anos. A cultura também é moldada pelo comércio: o Museu do Ultramar e o Museu Marítimo Alemão atraem visitantes de toda a Alemanha. A prosperidade dos negociantes também proporcionou um dos mais belos conjuntos arquitetônicos urbanos, o Rathausmarkt, com seus edifícios barrocos e renascentistas. Um tributo à rica História, que começou no ano de 888 com a autorização de promover um mercado.
Capital: Bremen
Habitantes: 569.396
Área: 419 km2
A Central Alemã de Turismo (DZT) é o órgão nacional de turismo da Alemanha e está sediado em Frankfurt do Meno. Ela mostra a diversidade do turismo na Alemanha, mas também analisa de perto a compatibilidade entre o turismo e a sustentabilidade. A DZT também promove a Alemanha como destino turístico em 25 locais ao redor do mundo.
Na distribuição dos assentos no Parlamento Federal participam somente os partidos que consigam, no mínimo, 5% dos segundos votos válidos.
Com 18 instituições de pesquisa, um orçamento anual de 5,8 bilhões de euros e mais de 43 mil colaboradores, a Comunidade Helmholtz é a maior organização científica da Alemanha. Suas atividades abrangem as áreas da Energia, Terra e Meio Ambiente, Saúde, Navegação Aeroespacial, Trânsito, Ciência de Materiais, bem como Tecnologia de ponta.
O Conselho (“Conselho de Ministros”) é a principal instância legislativa da UE. Cada país membro envia um ministro. O Conselho e o Parlamento da UE exercem conjuntamente a função legislativa e compartilham a responsabilidade orçamental da UE. A presidência – Presidência do Conselho – muda a seis meses.
Assim é denominado o sistema que financia o seguro-aposentadoria. Quem hoje trabalha paga com sua contribuição, segundo um processo de quotização, a aposentadoria da geração que já deixou a vida ativa, na esperança de que a próxima geração venha pagar mais tarde a sua aposentadoria. A primeira lei do seguro-aposentadoria foi introduzida já em 1889. Além das contribuições dos empregados e dos empregadores, o sistema hoje é financiado também por recursos públicos. A partir de 2002, o seguro-aposentadoria obrigatório foi complementado por um seguro privado capitalizado, que recebe incentivos estatais. Paralelamente ao seguro-aposentadoria obrigatório para os empregados, as pensões e outros seguros garantem a aposentadoria dos funcionários públicos e dos profissionais liberais.
Não existe uma “cozinha alemã” estandardizada, mas muitas especialidades regionais, desde a anchova defumada de Kiel até a salsicha branca com mostarda doce de Munique. A culinária regional também tem uma grande importância para os chefes de cozinha alemães. Em 2023, o guia gastronômico Michelin premiou 334 restaurantes alemães com suas cobiçadas estrelas. As cidades líderes na gastronomia são Berlim e Hamburgo. .
O Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) é uma instituição conjunta das universidades alemães. O DAAD tem como tarefa fomentar as relações entre as universidades alemãs e o exterior, sobretudo através do intercâmbio de estudantes e pesquisadores. Seus programas estão abertos a todos os países e a todas as disciplinas, favorecendo tanto alemães quanto estrangeiros. O DAAD mantém uma rede internacional de escritórios, docentes e associações de ex-bolsistas e presta serviços de consultoria in loco.
→ daad.de
O respeito e a difusão dos direitos humanos em todo o mundo é um dos objetivos centrais da política do governo alemão. Juntamente com os parceiros da UE, ele empenha-se em todo o mundo com determinação em proteger os padrões dos direitos humanos e desenvolvê-los continuamente. Isso acontece em estreita cooperação com os organismos das Nações Unidas, em especial com o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) em Genebra. A política alemã dos direitos humanos obedece a um compromisso concreto: proteger as pessoas contra a violação de seus direitos e liberdades básicas e criar condições estáveis para impedir a opressão, a arbitrariedade e a exploração. Uma reivindicação que decorre da Lei Fundamental: no Artigo 1 os direitos humanos são citados como a base de toda a comunidade humana, da paz e da justiça no mundo.
Inventividade e criatividade são importantes fatores econômicos para a Alemanha como polo de negócios. Arte, cinema, música, moda, mídia, livros e estilo de vida: a contribuição da economia criativa para o desempenho econômico geral da Alemanha é comparável à dos grandes setores industriais de automóveis, engenharia mecânica ou química.
A Lei Fundamental como constituição da República Federal da Alemanha não prevê uma deteminada ordem econômica, porém exclui, uma economia de mercado puramente livre. Desde a criação da República Federal da Alemanha em 1949, a economia social de mercado forma a base da política econômica alemã. A economia social de mercado foi desenvolvida e implementada por Ludwig Erhard, o primeiro ministro da Economia e, mais tarde, o chanceler federal. A sua concepção fundamental está baseada no princípio da liberdade de uma economia de mercado, complementados com medidas de ajustes sociopolíticas. Por um lado, a livre atuação das forças do mercado deve ser viabilizada. Por outro, o Estado assegura uma rede social para garantir os riscos.
Os partidos concorrem às eleições para o Parlamento Federal a cada quatro anos. O índice de participação nas eleições na Alemanha é tradicionalmente alto e se situa – depois de uma fase de mais de 90% na década de 70 – desde a reunificação em 1990 em torno de 80%. Da décima nona eleição para o Parlamento Federal, em 2021, participaram 76,6 % dos eleitores habilitados a votar.
São convocados a participar das eleições para o Parlamento Federal 61,18 milhões de alemães acima de 18 anos de idade. A maioria é composta por mais de 31,5 milhões de mulheres. Nas eleições para o Parlamento Federal de 2021, 2,8 milhões de eleitores votaram pela primeira vez.
Cerca de dois terços dos gases de efeito estufa resultantes da atividade humana (antropogênicos) provêm da emissão de dióxido de carbono. Este gás é gerado pela queima dos combustíveis fósseis, gás natural, petróleo e carvão. Todos eles contêm carbono, que se une ao oxigênio do ar para formar o dióxido de carbono. Além do dióxido de carbono, fazem parte dos gases poluentes o protóxido de nitrogênio, o gás metano, os hidrofluorocarbonetos, os perfluorocarbonetos e o hexafluoreto de enxofre.
Na Alemanha, há duas formas diversas de organização e financiamento do rádio e da televisão. As emissoras privadas vivem exclusivamente de recursos arrecadados com a publicidade. As emissoras de direito público, financiadas através de taxas e publicidade, são obrigadas a cumprir, uma missão juridicamente estabelecida. Há nove emissoras incorporadas ao direito público, estabelecidas em diferentes Estados e reunidas no Grupo de Trabalho das Emissoras Incorporadas ao Direito Público da Alemanha (ARD). Elas são responsáveis pela Erstes Deutsches Fernsehen (primeira rede de televisão alemã), mas emitem também programas próprios de rádio e tevê. As outras são a ZDF, que não transmite programas regionais e nem de rádio e a Deutschlandradio.
O Encontro de Teatro de Berlim, um evento no âmbito do Festival de Berlim, é o festival de teatro mais importante na Alemanha. Desde 1964, são apresentadas anualmente em maio as dez peças mais importantes da temporada, dentro de um universo de quatrocentas performances, escolhidas por corpo de jurados. O Encontro serve ainda de plataforma para novos autores apresentarem seu trabalho numa espécie de mercado de peças teatrais.
O princípio do Estado social está fixado no artigo 20 da Lei Fundamental e não pode ser anulado nem através de emenda constitucional. A Lei Fundamental obriga assim o Estado a garantir tanto a proteção da esfera privada como as condições existenciais mínimas de seus cidadãos. Nesse contexto, cada indivíduo é responsável por sua seguridade social.
Os idosos não ficam somente mais velhos, mas são também mais sadios, estão mais em forma e são mais ativos do que as gerações anteriores. Sua situação financeira é muito boa: os sexagenários detêm um terço do poder de compra total. O estilo de vida das pessoas cima de 50 anos passou por uma grande transformação: quase uma entre duas delas cuida da forma física, da saúde e do bem-estar. As atividades físicas e o esporte se tornam por isso cada vez mais importantes: uma em cada três pessoas acima de 60 anos pratica esporte quase diariamente.
O euro é a moeda corrente da União Econômica e Monetária e, depois do dólar, o segundo maior representante do sistema monetário mundial. Responsáveis pela moeda única são o Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt, juntamente com os bancos centrais dos países membros. O euro é a moeda oficial de 20 dos 27 países da UE. Ele passou a circular na Zona Euro, inclusive na Alemanha, em 1o de janeiro de 2002 como papel moeda, depois de ser oficialmente a moeda comum para as transações comerciais desde o início de 1999.
Enquanto a expectativa média de vida, no início do século XX, era de 46 anos, um menino nascido hoje na Alemanha pode atingir 78 anos e uma menina até mesmo 83 anos.
Alemanha é uma das principais nações exportadoras. Em 2022, foram exportados bens e serviços no valor de 1.576 bilhões de euros. A balança comercial externa fechou com um superávit de 81 bilhões de euros. A força das exportações se baseia principalmente no desempenho da indústria alemã. A indústria de manufatura vende 50% de seus produtos no exterior. Em alguns setores, o volume de negócios externos é ainda consideravelmente maior: a indústria automotiva atingiu uma quota de exportação de 76%.
→ bmwi.de
A Feira Internacional do Livro de Frankfurt realiza-se, desde 1949, anualmente em outubro e é o acontecimento mais destacado do ramo no panorama internacional. O ponto alto da Feira do Livro é a entrega do Prêmio de Paz do Comércio Livreiro Alemão. Foram agraciados até agora, entre outros, Margaret Atwood, Carolin Emcke, Navid Kermani e Susan Sontag. Desde 2005, durante a Feira, o melhor romance de língua alemã é agraciado com o Prêmio Alemão do Livro.
A função essencial do Fundo Monetário Internacional (FMI), sediado em Washington D.C., é promover a estabilidade macroeconômica de seus 190 países membros. A Alemanha, com uma quotaparte de 5,31 por cento, é um dos mais importantes financiadores membros cotistas do FMI e participa decisivamente das decisões do grêmio através do seu diretor executivo.
→ imf.org
Fundada em 1860, a Fundação Alexander von Humboldt (AvH) fomenta atualmente cooperações científicas entre pesquisadores estrangeiros e alemães excelentes. Ela possibilita anualmente a mais de 2.000 pesquisadores internacionais uma estada para pesquisa na Alemanha e mantém uma rede mundial de 30 mil “humboldtianos” de todas as áreas em mais de 140 países, entre eles 61 portadores do Prêmio Nobel.
A Fundação Federal de Cultura foi criada em 2002 e é uma instituição que atua a nível nacional e internacional, e que se dedica, em primeira linha, aos desafios da arte e da cultura no século XXI, através do fomento a projetos. Sua sede é em Halle do Saale.
As grandes empresas alemãs são os carros-chefes da economia e estão posicionadas internacionalmente como global players. Daimler, BMW, SAP, Siemens, Volkswagen e Adidas estão entre as marcas líderes no mundo. As ações das grandes empresas alemãs são transacionadas na Bolsa de Frankfurt no índice DAX.
O chanceler federal e os ministros compõem o governo federal ou gabinete. O chanceler baseia-se na prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Paralelamente, os ministros dirigem, no âmbito dessas diretrizes, a respectiva área de trabalho de maneira autônoma e sob responsabilidade própria, observando o princípio de coleguismo, segundo o qual o governo federal decide as questões sem consenso de acordo com o princípio da maioria qualificada. O chanceler é o chefe do governo.
No Estado de Hamburgo, o porto é o coração da economia, embora isto não seja reconhecido de imediato, em virtude da presença da Airbus, da Otto Versand (vendas por catálogo) e do grupo Beiersdorf (creme Nívea). Deve-se aos terminais petroleiros o fato de quase todas as grandes companhias petrolíferas estarem representadas à margem do Elba. Marinheiros e turistas são mais propensos a elogiar o bairro boêmio de St. Pauli. No entanto, os hanseáticos certamente valorizam mais seu status como centro da mídia e da ciência. A demanda por cultura é correspondentemente alta. Essa demanda cultural é satisfeita por museus renomados como o Kunsthalle e mais de 30 palcos – incluindo a Ópera Estatal com o astro mundial do balé John Neumeier. Hamburgo é a campeã nacional em teatros musicais, que atraem milhares de visitantes à cidade a cada mês.
Capital: Hamburgo
Habitantes: 1.892.122
Área: 755 km2
Na Alemanha, é somente Frankfurt do Meno que parece ser uma cidade cosmopolita: os edifícios mais altos da Alemanha, o maior aeroporto e a maioria dos bancos no continente europeu (incluindo o Banco Central Europeu). Outros superlativos podem ser acrescentados, com a estação ferroviária e o entroncamento rodoviário, por exemplo, ambos são os mais movimentados da Alemanha. No entanto, a cidade tem apenas 750.000 habitantes e não é nem mesmo a capital do Estado de Hessen. Este título é portado pela elegante Wiesbaden. No mais, Hessen é muito pouco impressionante, tendo cadeias baixas de montanhas com densas florestas, produção de vinho Riesling na região do Rheingau e muito trabalho em todas as partes. A Opel em Rüsselsheim e a Volkswagen perto de Kassel são gigantes industriais, enquanto a ESA em Darmstadt controla uma grande parte das atividades espaciais europeias.
Capital: Wiesbaden
Habitantes: 6.288.080
Área: 21.115 km2
Na Alemanha, a igualdade de direitos é garantida pela Constituição, a discriminação em virtude do sexo quanto às condições de trabalho e à remuneração é proibida por lei e foram promulgadas várias leis para garantir os direitos da mulher. Além disso, a Alemanha empenha-se em garantir a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, através de amplas redes de instituições estatais e não-governamentais. O estado desempenha um papel ativo na criação de condições de vida iguais para homens e mulheres. Essas medidas estão sendo bem-sucedidas: No Global Gender Gap Index (Índice Global de Diferenças de Gênero) do Fórum Econômico Mundial, que mede a diferença na igualdade de gênero, a Alemanha é um dos países mais bem classificados do mundo em 2023, estando em 6º lugar
A Alemanha já era, no século XIX, um país-alvo para um grande número de migrantes e tornou-se, desde a segunda metade do século XX, o país da Europa com o maior número de imigrantes. Em 1950, a porcentagem de estrangeiros no total da população da República Federal da Alemanha era de um por cento, ou seja, cerca de 500 mil. Isso mudou claramente. Hoje, 11,6 milhões de estrangeiros vivem na Alemanha, isto é, 13 por cento do total da população.
Em 2021, os gastos das empresas com pesquisa e desenvolvimento próprios subiram para 75,8 bilhões de euros. Uma grande parte deste dinheiro é investido na construção de veículos.
A Lei de Energias Renováveis (EEG) regula a alimentação privilegiada da eletricidade de fontes renováveis na rede de distribuição elétrica e garante aos produtores preços fixos para a sua eletricidade. Ela ficou consagrada como muito bem-sucedida no processo de ampliação das energias renováveis e foi adotada em seus termos básicos por muitos países em todo o mundo.
Faz parte também da liberdade de comunicação na Alemanha o compromisso das instituições de fornecer informações aos jornalistas. O direito de imprensa é regulamentado pelas leis de imprensa dos Estados. Delas fazem parte a obrigação de publicar o expediente, o dever do zelo e o direito do jornalista de recusar o testemunho. O órgão de autocontrole dos editores e jornalistas é o Conselho Alemão da Imprensa, que se ocupa das infrações ao dever de zelo e à ética jornalística.
Não precisa ser do espaço sideral, já do avião o Estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental parece particularmente convidativo com seus mais de 2.000 lagos, os muitos cursos de água e o verde exuberante no entremeio. Contando os 350 quilômetros da costa do Mar Báltico, o Estado federal no Nordeste é a maior área de esportes aquáticos da Europa Central. Não é de admirar que o turismo seja tão importante neste Estado. Para que isso continue sendo assim, grandes partes do Estado foram designadas como área protegida. Os parques de energia eólica na costa do Mar Báltico e a indústria alimentícia de médio porte, longe dos centros de férias, são as indústrias em crescimento neste Estado escassamente povoado. As duas universidades mais antigas do Norte da Europa e um grande número de empresas inovadoras de pesquisa e desenvolvimento fazem do Estado uma região dinâmica para a alta tecnologia, a biotecnologia e a tecnologia médica.
Capital: Schwerin
Habitantes: 1.628.378
Área: 23.214 km2
A cultura do livro e da leitura continua tendo um grande valor na Alemanha. O mercado editorial alemão faturou, em 2022, um total aproximado de 9,44 bilhões de euros. O faturamento na internet em 2022 foi equivalente a 24,1 por cento do volume total. Existem cerca de 5.000 livrarias e mais de 8.000 bibliotecas públicas. Os maiores centros editoriais alemães são Munique, Berlim, Frankfurt am Main, Stuttgart, Colônia e Hamburgo.
Como a cultura na Alemanha está a cargo dos Estados, não existe um Ministério da Cultura a nível federal. As atividades político-culturais da federação são coordenadas pelo Ministro de Estado para Questões Culturais.
A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel fundamental no sistema internacional. A Alemanha é membro da ONU desde 1973. Desde então, a Alemanha tem assumido cada vez mais responsabilidades e agora é um dos maiores doadores e apoiadores das Nações Unidas. Por exemplo, a Alemanha é o segundo maior contribuinte para todo o sistema da ONU e participa de missões de paz da ONU. Além disso, a Alemanha também é sede de mais de 30 instituições da ONU. O local mais importante é Bonn, a antiga capital da República Federal da Alemanha antes da reunificação alemã. A Alemanha está comprometida com a reforma das Nações Unidas para que a comunidade internacional possa enfrentar com eficácia os diversos desafios globais.
O chanceler é o único membro eleito do governo federal. A Constituição lhe dá o direito de escolher os ministros e os chefes dos órgãos políticos mais importantes. O chanceler decide ainda sobre o número de ministros e define as pastas de cada um. Ele detém a prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política do governo. Com estas competências, o chanceler possui um arsenal de instrumentos governamentais que podem ser comparados ao poder dos presidentes das democracias presidenciais. O Conselho Parlamentar, que estabeleceu a Lei Fundamental em 1949, baseou-se na figura do primeiro-ministro britânico como modelo para o chanceler federal. Ele dispõe dos mesmos meios para exercer o poder que o primeiro-ministro britânico que, por sua vez, tem na realidade um poder incomparadamente maior. No sistema parlamentar da Inglaterra governa somente um único partido, porque o sistema eleitoral britânico é por maioria e favorece o partido mais forte. No Parlamento Federal, normalmente nenhum partido detém a maioria sendo sempre necessária a formação de uma coalizão para eleger o chanceler federal.
A eleição do chanceler é precedida de conversações detalhadas entre os partidos que devem governar juntos. Ali são acertados os detalhes sobre a distribuição dos ministérios entre os partidos, quais deles serão mantidos e que novos serão criados. Ao partido mais votado é concedido o direito de eleger o chanceler federal. Os partidos estabelecem de comum acordo os projetos a desenvolver nos próximos anos legislativos. Os resultados dessas negociações de coalizão são fixados num acordo de coalizão. Somente após essas etapas o chanceler é eleito. As negociações entre os partidos do governo preparam as decisões do governo federal e o acompanham. Quando o estoque de afinidades políticas se esgota, antes da eleição de um novo parlamento, vem a pauta a substituição do chanceler federal. Com a demissão do chanceler em exercício através de uma moção de desconfiança – construtiva – é necessária a eleição simultânea de um novo chanceler. Essa quebra ofensiva da confiança parlamentar obriga os partidos representados no Parlamento Federal a formar uma maioria governamental nova e capaz, antes da queda do chanceler federal. A queda do chanceler federal foi tentada duas vezes, mas só uma vez com sucesso. Isso aconteceu em 1982, quando com o voto de desconfiança contra o então chanceler federal Helmut Schmidt (SPD) foi eleito para o cargo Helmut Kohl (CDU).
O chanceler federal pode também, a qualquer momento, apresentar a questão da confiança ao Parlamento Federal para testar se ainda conta com o apoio irrestrito dos partidos governamentais. Se ela lhe for negada, isto é, se parte da maioria governamental distanciar-se do chanceler, cabe ao presidente federal a decisão de dissolver o parlamento e convocar novas eleições. O presidente federal pode também convocar o parlamento a formar um novo governo.
Nunca houve na História da República Federal da Alemanha uma verdadeira derrota numa moção de desconfiança. Houve, no entanto, três derrotas programadas: os deputados dos partidos governamentais ou os ministros abstiveram-se de votar, para provocar a queda do governo (1972, 1982, 2005). Esse caminho foi trilhado para possibilitar a realização antecipada de eleições gerais não permitidas pela Lei Fundamental. Para tanto é necessário o apoio do presidente federal e a medida não deixa de ser juridicamente controversa.
O Conselho Europeu estabelece as diretrizes políticas da UE. Ele reúne, no mínimo duas vezes ao ano e sob o comando do seu presidente, os Chefes de Estado e de Governo, além do Presidente da Comissão e do Alto Representante da União para Política Externa e de Segurança.
O Conselho Federal é a representação dos Estados, uma espécie de segunda câmara ao lado do Parlamento Federal. Ele é obrigado a examinar todas as leis federais. Como conselho dos Estados tem a mesma função que uma segunda câmara em outras federações, denominada normalmente de senado. É formado exclusivamente por membros dos governos estaduais. O peso dos votos dos Estados corresponde de forma bem moderada à população dos mesmos: cada Estado tem no mínimo três, os Estados com maior número de habitantes até seis votos.
O Conselho Federal participa da elaboração das leis federais. Nesse aspecto, diferencia-se da segunda câmara de outras federações. A Lei Fundamental prevê duas formas de participação. As leis federais que produzem custos administrativos adicionais para os Estados ou que substituem outras leis estaduais necessitam da aprovação do Conselho Federal: é imprescindível que o Conselho Federal sancione uma lei do Parlamento Federal para que esta produza efeito. Nesse caso o Conselho Federal tem o status de um órgão legislativo com direitos iguais aos do Parlamento Federal. Atualmente, quase 50 por cento de todas as leis aprovadas pelo Bundestag necessitam da aprovação do Conselho Federal. Como as leis federais são fundamentalmente aplicadas pelas administrações estaduais, as leis mais importantes e de maior custo intervêm na soberania administrativa dos Estados. Existe uma diferença entres essas leis e as “leis de recurso”. Elas podem ser rejeitadas pelo Conselho Federal, mas o Parlamento Federal pode rejeitar o recurso com a mesma maioria do Conselho Federal ou com dois terços da maioria dos representantes parlamentares (maioria absoluta).
A partir de setembro de 2006, a Reforma do Federalismo fez uma nova atribuição das competências dos Estados e da União. O objetivo da reforma é melhorar as capacidades de ação e decisão da União e dos Estados e reestruturar mais especificamente suas responsabilidades políticas.
A economia alemã caracteriza-se sobretudo pela presença de empresas de pequeno e médio porte (MPEs), bem como de profissionais liberais e autônomos. Cerca de 99,4 por cento de todas as empresas pertencem ao chamado empresariado médio. Consideram-se empresas de porte médio firmas com um faturamento anual de menos de 50 milhões de euros e com menos de 500 funcionários. Cerca de 55 por cento dos assalariados trabalham em MPEs. A maior parte das MPEs é administrada pelo proprietário, ou seja, o capital majoritário e a direção da firma estão na mão de uma só pessoa. Muitas vezes, as empresas são transmitidas por herança de uma geração a outra.
Fazem parte dos pontos fortes do empresariado médio a capacidade de rápida introdução de novos produtos no mercado, a sua orientação internacional, seu alto grau de especialização e a capacidade de ocupar com sucesso nichos de mercado. São essas características que, em especial, tornam as empresas alemãs de médio porte líderes do mercado mundial nos respectivos setores.
O Parlamento Federal é a representação eleita pelo povo alemão. Essencialmente, a eleição para o Parlamento Federal é uma eleição de representação proporcional na qual a porcentagem de votos de um partido na eleição deve refletir os assentos no parlamento. Entretanto, o direito de voto também contém elementos de votação majoritária. Isso acontece porque, na eleição, você dá um primeiro voto para os candidatos e as candidatas em um distrito eleitoral e um segundo voto para a lista estadual de um partido. O tamanho padrão legal do Parlamento Federal é de 598 membros, mas recentemente foi significativamente maior devido a um sistema dos chamados mandatos de balanço e compensação. Uma alteração à lei tem o objetivo de mudar esse sistema e garantir que o número de deputados seja limitado no futuro. Um obstáculo para entrar no parlamento é o chamado obstáculo de cinco por cento. Os partidos somente entram no parlamento se obtiverem, pelo menos, cinco por cento dos votos.
O Bundestag é o parlamento alemão. Seus deputados organizam-se em bancadas e escolhem entre seus integrantes um presidente. O Parlamento Federal tem a tarefa de eleger o chanceler federal e de mantê-lo no governo apoiando sua política de governo. O Parlamento Federal pode destituir o chanceler, negando-lhe a sua confiança. Nesse ponto ele se assemelha a outros parlamentos. O fato de, na Alemanha, o chanceler ser eleito não significa uma grande diferença em relação à Grã-Bretanha ou outras democracias parlamentares em que ele é nomeado pelo chefe de Estado. Em outras democracias parlamentares são sempre eleitos como chefes de governo um presidente de partido que conta com o apoio majoritário do Parlamento.
A segunda grande tarefa dos deputados no Parlamento Federal é a legislação. Também nesse aspecto o Bundestag se assemelha aos parlamentos de outras democracias parlamentares, aprovando primordialmente leis propostas pelo governo federal. O Parlamento Federal, sediado no Reichstag em Berlim, representa porém menos o tipo de fórum de debates que caracteriza a cultura parlamentar britânica. Ele corresponde muito mais ao tipo norte-americano de fórum de trabalhos. As comissões parlamentares do Parlamento Federal debatem, intensivamente e com competência na matéria, os projetos de lei apresentados ao Parlamento.
A terceira grande tarefa do Bundestag é o controle do governo. O controle parlamentar visível ao público é praticado pela oposição. A parte menos visível, mas não menos importante da função controladora, é desempenhada pelos deputados dos partidos do governo, que nas sessões fechadas ao público questionam e criticam seus colegas que são membros do governo.
O presidente federal representa a República Federal da Alemanha como chefe de Estado. Ele representa seu país no exterior e nomeia os membros do governo, os juízes e os funcionários públicos da Federação. Sanciona leis com a sua assinatura. Exonera o governo e pode, em casos excepcionais como no verão de 2005, dissolver antecipadamente o parlamento. A Lei Fundamental não lhe permite um direito de veto contra as leis aprovadas pelo parlamento, como no caso do presidente dos Estados Unidos e de outros presidentes. O presidente federal confirma as decisões parlamentares e as sugestões do quadro de pessoal apresentadas pelo governo, mas ele apenas verifica a correção dos procedimentos à luz da Constituição. O presidente federal exerce suas funções por um período de cinco anos e pode ser reeleito uma vez. Ele é eleito pela Assembléia Nacional, um órgão composto dos deputados federais e de um número igual de delegados eleitos pelas Assembléias Legislativas dos 16 Estados federados.
O sistema eleitoral alemão dificulta a formação do governo por um único partido. A regra é os partidos formarem coalizões. Para que os eleitores saibam com qual partido o seu escolhido pretende compor o governo, os partidos determinam na maioria das vezes antes das eleições suas propostas de coalizões. Ao escolher um determinado partido, o eleitor já demonstra, por um lado, sua preferência por uma determinada coalizão e, por outro, determina a relação de forças dos futuros parceiros da coligação governamental.
Os chefes de governo e de Estado da UE assinaram em dezembro de 2007, em Lisboa, o Tratado de Reforma da UE, que após a ratificação por todos os países-membros, entrou em vigor em dezembro de 2009. O tratado estabelece uma nova base para a UE, devendo torná-la mais democrática, transparente e eficiente.
O Tribunal Constitucional Federal é uma instituição característica da democracia alemã pós-guerra. Foi investido pela Lei Fundamental do direito de anular uma lei criada corretamente em termos democráticos, se constatar que ela vai de encontro à Lei Fundamental. O Tribunal Constitucional Federal só entra em ação quando invocado, o que pode ser feito pelos órgãos federais, como o presidente federal, Parlamento Federal, Conselho Federal, governo federal ou seus integrantes – deputados ou bancadas –, bem como os governos estaduais. O Tribunal Constitucional Federal entra em ação no caso de “litígios constitucionais” para defender a divisão dos poderes garantida na Lei Fundamental e a federação. Para que uma minoria parlamentar também possa recorrer ao Tribunal Constitucional, basta um terço dos deputados para interpor ação contra uma norma legal (“ação abstrata de controle de normas”).
A Lei Fundamental legitima todo cidadão a “interpor recurso institucional” ao Tribunal Constitucional, quando se sente lesado em algum de seus direitos fundamentais por ações de um órgão público. Milhares de cidadãos recorrem todos os anos ao Tribunal Constitucional Federal. O Tribunal tem, porém, o direito de escolher dentre as inúmeras queixas apenas aquelas que possam produzir jurisprudência para a vigência dos direitos fundamentais. Finalmente, todo tribunal alemão é obrigado a recorrer ao Tribunal Constitucional com uma “ação concreta de controle de normas”, se julgar uma lei inconstitucional. O Tribunal Constitucional Federal tem o monopólio da interpretação da constitucionalidade para toda competência judicial.
A Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada em 1995, supervisiona o funcionamento dos acordos sobre o comércio internacional e serve de foro para negociações visando à liberalização desse comércio. A Alemanha está fortemente empenhada em melhorar a participação dos países em desenvolvimento no comércio internacional, no âmbito das rodadas da OMC. A sede da OMC é em Genebra (Suíça).
→ wto.org
À frente das 130 orquestras profissionais alemãs encontram-se a Filarmônica de Berlim, a Staatskapelle Berlin, a Orquestra Gewandhaus, a Sinfônica de Bamberg, e a Filarmômica de Munique.
A República Federal da Alemanha é um Estado federativo. Tanto a federação como os 16 Estados federados têm as suas competências próprias. A política exterior, a política européia, a segurança externa, a justiça, o trabalho, a política social, os impostos e a saúde são da alçada da União. A competência nos setores da segurança interna, escolas, instituições do ensino superior, bem como da administração e dos municípios é dos Estados. As competências da União estão limitadas sobretudo à legislação, da qual os Estados federados também participam através de seus representantes do Conselho Federal. As administrações estaduais ficam incumbidas de aplicar não somente as leis de seus Estados como também aquelas da Federação. Os motivos dessa distribuição das tarefas encontram-se no passado. O Estado nacional alemão originou-se em 1871 da união de inúmeros Estados independentes. Assim tornou-se supérflua a organização de uma maior administração central do Estado. Um dado peculiar no círculo dos 16 Estados são as três cidades-estados. Seus territórios limitam-se respectivamente às metrópoles de Berlim, Bremen/Bremerhaven e Hamburgo, enquanto que os outros chamados Flächenländer são aglomerados de inúmeros municípios urbanos e rurais.
Os partidos políticos têm, de acordo com a Lei Fundamental, a tarefa de participar ativamente na formação da vontade política do povo. A apresentação de candidatos para funções políticas e a organização de campanhas eleitorais adquirem assim um caráter de tarefa constitucional. Por esse motivo os partidos recebem do Estado uma compensação pelos gastos com a campanha eleitoral. O ressarcimento dos custos de campanhas eleitorais praticado pela primeira vez na Alemanha é atualmente usual na maioria das democracias. De acordo com a Lei Fundamental a organização dos partidos políticos deve obedecer aos princípios democráticos (democracia de filiação). Espera-se deles que se declarem a favor do Estado democrático.
Partidos sobre os quais haja dúvidas de sua vocação democrática podem ser proibidos por solicitação do governo. Mas eles não precisam ser proibidos. Se o governo federal considerar necessária uma proibição, pelo fato de o partido ser um perigo para a democracia, ele pode apenas solicitar essa proibição, que só pode ser determinada pelo Tribunal Constitucional Federal. Assim evita-se que um partido do governo possa proibir outro partido que eventualmente se torne incômodo para ele. Na história da República Federal houve poucos processos de cassações e ainda menos proibições de partidos políticos. A Lei Fundamental privilegia os partidos políticos, mas eles continuam sendo no âmago uma forma de expressão da sociedade. Eles arcam com todos os riscos de fracasso nas eleições, de perda de filiados e em caso de disputas internas por questões programáticas e de pessoal.
No 20.º Bundestag alemão, sete partidos são representados por 736 deputados: SPD, CDU, CSU, Aliança 90/Os Verdes, FDP, AfD e Die Linke. No Bundestag, a CDU e o seu partido irmão CSU, que só contesta na Baviera, formaram um grupo parlamentar conjunto desde as primeiras eleições para o Bundestag em 1949.
Com 57 Estados membros, a Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é um fórum amplo para a totalidade da cooperação européia. As missões da OSCE operam sobretudo na prevenção de conflitos e na gestão de crises. A Alemanha participa amplamente da OSCE, tanto financeiramente como em termos de pessoal. A sede do Secretariado Geral da OSCE é em Viena, capital austríaca.
→ osce.org
A Aliança do Atlântico Norte (North Atlantic Treaty Organization) foi fundada em 1949. A aliança de defesa agora inclui 31 países, e a Alemanha é membro da OTAN desde 1955. As Forças Armadas Federais participaram de várias missões da OTAN. A OTAN tem sede na capital belga, Bruxelas.
→ nato.int
A Alemanha faz parte dos países com a maior expectativa de vida do mundo. Segundo o índice HDI (Índice de Desenvolvimento Humano) das Nações Unidas, a Alemanha é, em termos de expectativa de vida e devido ao grau de alfabetização e a renda per capita, um dos países mais desenvolvidos do mundo. O sistema de saúde possibilita uma assistência médica abrangente, os sistemas de seguridade social das caixas de saúde, o seguro de assistência, o seguro contra acidentes, o seguro-aposentadoria e o seguro-desemprego protegem as pessoas contra os riscos existenciais.
O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) é um grupo internacional de especialistas, no qual centenas de especialistas internacionais e representantes de mais de 100 países trabalham para as Nações Unidas, a fim de analisar a mudança climática na Terra e propor contramedidas. O sexto relatório de avaliação foi publicado em 2023. Os principais institutos alemães que lidam com a mudança climática são o Instituto Max Planck de Meteorologia, o Instituto Alfred Wegener para Pesquisa Polar e Marinha, o Instituto Wuppertal para o Clima, Meio Ambiente e Energia e o Instituto Potsdam para Pesquisa do Impacto Climático.
→ ipcc.de
Os 140 teatros públicos, bem como 220 privados fazem da Alemanha um país do espetáculo. O Thalia Theater em Hamburgo, o Berliner Ensemble e o Münchner Kammerspiele encontram-se entre os mais conhecidos.
O Parlamento Europeu é o órgão parlamentar das Comunidades Européias. É composto por 705 deputados, eleitos por sufrágio universal direto pelos cidadãos dos 27 Estados membros por um período de cinco anos. Cada país dispõe de um determinado número de representantes de acordo com a sua população. A Alemanha, como o mais populoso país da UE, tem atualmente 96 deputados. O Parlamento exerce funções de poder legislativo, orçamental e de controle, mas não detém o poder de iniciativa na legislação. A sede do Parlamento é Estrasburgo. As reuniões plenárias e das comissões são realizadas também em Bruxelas e Luxemburgo.
Os 16 parques nacionais alemães estão localizados em grande parte no Norte do país. Todos se caracterizam pela singularidade da natureza e da paisagem e estão destinados à preservação da biodiversidade das plantas e dos animais. O maior deles é o Parque Nacional do Baixio Costeiro de Schleswig-Holstein, com 441 mil hectares. O menor é o Parque Nacional de Jasmund, com as famosas rochas calcáreas da Ilha de Rügen, com 3.070 hectares.
→ bfn.de
A política do desenvolvimento alemã, enquanto elemento de uma política estrutural e de paz global, quer contribuir para melhorar as condições de vida nos países parceiros. O governo federal, em cooperação com a comunidade internacional de Estados, empenha-se no combate à pobreza, por paz, democracia, uma concepção justa da globalização e pela preservação do meio ambiente. Seus elementos centrais são o fortalecimento de boas governanças, da responsabilidade própria e das forças de autoajuda nos países parceiros. As diretrizes e os programas são desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Cooperação Econômica.
→ bmz.de
A configuração e coordenação da política econômico-financeira é, conforme o sistema federativo, tarefa conjunta da Federação, Estados e municípios. Eles colaboram em diversos grêmios. Além disso, o governo federal é aconselhado por cientistas econômicos independentes. Todos os anos em janeiro, o governo federal apresenta ao Parlamento Federal e ao Conselho Federal o Relatório Econômico Anual. Ele contém uma exposição das metas da política econômico-financeira do governo federal para o ano em curso e os elementos do planejamento das políticas econômica e financeira. A livre concorrência constitui uma condição para o funcionamento da vida econômica na Alemanha, a qual é protegida pela Lei contra Limitações da Livre Concorrência. Essa lei proíbe procedimentos adversos à livre concorrência de empresas e também de países. Igualmente são criticadas as fusões de empresas, as subvenções estatais e as barreiras de acesso ao mercado, no tocante à eficácia da concorrência.
→ bmwi.de
A Alemanha possui em torno de 48 mil espécies animais e cerca de 24 mil espécies de plantas superiores, musgos, cogumelos, líquens e algas. Na Alemanha, a proteção da natureza é uma meta estatal, fixada desde 1994 no artigo 20a da Lei Fundamental. Existem milhares de áreas de proteção ambiental declaradas oficialmente, além de 16 parques nacionais e 16 reservas de biosfera da UNESCO. Além disso, a Alemanha é um dos países signatários dos mais importantes tratados internacionais de proteção da natureza e participa em quase trinta programas interestatais cuja meta é a proteção ambiental. As áreas de cultivo orgânico na Alemanha aumentaram continuamente. Em 2021 equivaliam a 9,6 por cento e a médio prazo devem aumentar para 20 por cento da superfície cultivada no país.
Em nenhum outro lugar da Alemanha vivem mais pessoas, por isso há muitas cidades aqui: Colônia com sua obra-prima gótica, a catedral; Bonn, a primeira capital da República Federal da Alemanha; Düsseldorf, a capital estadual consciente da moda; Aachen, a capital da Europa sob o imperador Carlos Magno; Duisburg, com o maior porto interior do continente; a cidade da seda Krefeld, a cidade do linho Bielefeld ou as metrópoles da região do Ruhr, Essen e Dortmund. Todas elas refletem a transformação do que ainda é a maior região industrial da Alemanha: o carvão e o aço estão dando lugar à bioquímica e à alta tecnologia. Mas o Estado não tem apenas uma das redes de pesquisa mais densas da Europa: com seus 6 patrimônios mundiais da UNESCO é também uma das mais importantes regiões culturais.
Capital: Düsseldorf
Habitantes: 17.947.221
Área: 34.110 km2
Um item importante na lista do Patrimônio Mundial da UNESCO é o Vale do Reno entre Bingen e Koblenz, uma joia que pertence em grande parte à Renânia-Palatinado. Ela também é chamada de “Vinholândia-Palatinado”, como centro da indústria do vinho e do espumante. Não se deve esquecer, contudo, que este Estado se dedicou desde cedo à tecnologia de ponta – a gigante química BASF é um exemplo. O Estado sempre foi inovador, seja com um efeito duradouro como o de Johannes Gutenberg, que inventou a impressão tipográfica com letras móveis na atual capital estadual Mogúncia, ou com um efeito temporário como o da obra de Karl Marx, natural de Trier. Mas onde todas as grandes cidades foram fundadas pelos romanos, a cultura e a alegria de viver também são cultivadas. São testemunhas disso mais de 50 festivais culturais por ano.
Capital: Mogúncia
Habitantes: 4.093.903
Área: 19.854 km2
Os cursos de medicina, farmácia, medicina veterinária e odontologia são tão concorridos que estão sujeitos a restrições de admissão em todas as universidades do país: eles estão sujeitos ao chamado “numerus clausus”. A aplicação e alocação de vagas de estudo para estes cursos é administrada de forma centralizada pela Fundação para Admissão Universitária.
O festival de cinema em língua alemã de Saarbrücken, “Prêmio Max Ophüls”, lançou carreiras de jovens talentos, como provam Franka Potente e Til Schweiger. Um balanço orgulhoso para o Estado, que mudou de nacionalidade oito vezes em 200 anos. A fronteira é marcada pela influência da França na culinária e no estilo de vida, o “Saarvoir vivre”. O carvão não tem mais papel importante no antigo distrito de mineração de carvão, o aço e a fabricação de automóveis competem agora pelo papel de liderança com o setor de TI em ascensão. O aço deixou uma atração fascinante: a siderúrgica Völklinger Hütte, um Patrimônio Mundial da UNESCO. Mas o nome mais famoso é provavelmente a empresa de porcelana Villeroy & Boch, globalmente ativa.
Capital: Saarbrücken
Habitantes: 992.666
Área: 2.569 km2
Meissen é uma cidade pequena mas, graças à sua porcelana, provavelmente a cidade mais famosa da Saxônia, ao lado da capital do Estado, Dresden, e da metrópole de feiras Leipzig. O Estado é uma das regiões econômicas mais dinâmicas do Leste da Alemanha, sendo a setor de TI, a relojoaria de precisão e a fabricação de automóveis os pilares da sua ascensão, cujo símbolo é a reconstruída igreja barroca Frauenkirche, em Dresden. Hoje, como no passado, a cultura da Saxônia possui seus maiores expoentes na música, representada pelo teatro Semperoper de Dresden e pelo coral Thomanerchor de 800 anos em Leipzig, onde Johann Sebastian Bach trabalhou como mestre de capela. Ele é o maior de todos os saxões? Em Richard Wagner, Bach tem pelo menos um rival importante.
Capital: Dresden
Habitantes: 4.086.152
Área: 18.420 km2
Todos os anos, Halle organiza um grande festival para seu filho mais famoso, Georg Friedrich Händel. No entanto, o compositor barroco tem que ficar em segundo plano, frente a Martinho Lutero. O reformador de Eisleben mudou o mundo cristão. A “cidade de Lutero” Wittenberg é um dos lugares mais visitados no Estado da Saxônia-Anhalt, rico em castelos e igrejas. Mas o triângulo químico Halle-Merseburg-Bitterfeld também é muito conhecido. Junto com Magdeburgo, Halle é uma das áreas nos novos Estados federais que tem atraído o maior número de investidores estrangeiros desde a reunificação. Hoje, a Total refina em Leuna, Dow Chemical produz em Schkopau, a gigante química Bayer em Bitterfeld. Os amantes da natureza, por outro lado, são atraídos para o Brocken de 1.141 metros de altura. Seu cume está envolto em mitos: na “Walpurgisnacht” (noite de Santa Valburga), véspera de 1º de maio, as bruxas se reúnem ali para dançar.
Capital: Magdeburgo
Habitantes: 2.181.183
Área: 20.451 km2
A figura mítica mais temida em Schleswig-Holstein é o “Blanke Hans”, porque ele representa o poder destrutivo do mar. E o Estado federal mais setentrional é banhado por dois mares, o Mar do Norte e o Mar Báltico. Assim, a construção naval e a pesca têm sido importantes aqui desde os tempos antigos. Hoje, no entanto, a principal fonte de renda é o setor de serviços, mas também o turismo é um importante fator econômico. A ilha de Sylt, no Mar do Norte, é considerada uma sofisticada ilha de férias. A capital estadual Kiel e a cidade hanseática de Lübeck – imortalizada por Thomas Mann – disputam a classificação de cidade mais importante. Ambas, juntamente com Puttgarden, são os portos de ferry mais importantes do país para as rotas escandinavas. Como decorrência do desenvolvimento na Europa Oriental, o Estado se beneficia da região econômica do Mar Báltico.
Capital: Kiel
Habitantes: 2.952.270
Área: 15.802 km2
O seguro obrigatório contra acidentes é um seguro de responsabilidade do empregador em benefício dos empregados, como proteção em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O seguro de assistência na velhice e invalidez foi introduzido em 1995 como o quinto pilar da seguridade social. O seguro obrigatório é financiado num processo de quotização através das contribuições pagas, via de regra, pelos assalariados e empregadores em partes iguais.
O seguro-aposentadoria obrigatório é o pilar mais importante da segurança na velhice. O financiamento está baseado num processo de quotização: com a arredação das contribuições mensais dos economicamente ativos e dos empregadores são pagas as quotas dos aposentados. Os segurados adquirem direitos através das contribuições feitas até se aposentar. As gerações seguintes são responsáveis com suas contribuições pelo pagamento dessas aposentadorias, o chamado contrato social entre gerações. Paralelamente, os seguros voluntários da empresa ou privados são, respectivamente, os segundo e terceiro pilares da aposentadoria. Sob condições especiais, recebem incentivos estatais.
Os desempregados na Alemanha têm direito a receber um auxílio. Quem está desempregado e tiver pago, num período de dois anos, contribuições para o seguro-desemprego durante 12 meses, tem direito a receber o subsídio de desemprego (60 a 67 por cento do último salário líquido). As contribuições para o seguro-desemprego são pagas em partes iguais pelos assalariados e pelos empregadores. O prazo máximo de concessão do subsídio de desemprego é, em regra, de seis a 24 meses. Após esgotado o prazo de direito, pode-se requerer o auxílio-desemprego (seguro-desemprego II), uma garantia básica calculada de acordo com as necessidades individuais. No período da crise econômica, ficou patente a importância da redução da jornada de trabalho com subsídio do governo, financiado com recursos dos impostos . Isso possibilita às empresas evitar demissões em situações econômicas difíceis.
Quase todos os habitantes da Alemanha têm um seguro-saúde, 90 por centro como contribuintes do seguro obrigatório e 10 por cento como contribuintes de um plano de saúde privado. A caixa do seguro-saúde cobre os custos de tratamento médico, medicamentos, tratamento hospitalar e medidas de profilaxia. As contribuições para o seguro-saúde são pagas em partes iguais pelo empregador e pelo empregado. O segurado não paga contribuições para seus dependentes sem renda própria.
A formação profissional dual é algo especial em nível internacional. Muitos jovens aprendem uma das mais de 300 formações profissionais reconhecidas pelo estado no sistema dual depois de saírem da escola. Esta iniciação difere da formação profissionalizante puramente escolar comum em muitos países. A parte prática é absorvida em três ou quatro dias na empresa e as aulas teóricas específicas do curso são ministradas em um ou dois dias em escolas profissionalizantes. O curso pode durar de dois a três anos e meio. A oferta de vagas das empresas é complementada por cursos fora da empresa e oportunidades de qualificação adicionais. A formação é financiada pelas empresas, que pagam uma remuneração aos aprendizes, e pelo Estado, responsável pelos custos da escola profissionalizante. Cerca de 500 mil jovens assinam anualmente na Alemanha um novo contrato de formação profissional no âmbito do sistema dual. Graças a este sistema, a porcentagem de jovens desempregados ou sem vaga num curso profissionalizante é baixa na Alemanha. A união de teoria e prática garante a alta qualificação dos artesãos e operários especializados. Esta formação é também o portão de entrada para uma carreira, indo do aperfeiçoamento profissional até a obtenção do certificado de mestre de ofício. Entrementes, é também possível um caminho de qualificação que, através de cursos de especialização, leva à conclusão de um curso de master numa escola superior.
É grande o interesse internacional pelo sistema alemão de formação profissional. A cooperação com institutos parceiros é um ponto prioritário na cooperação internacional de formação profissional do Instituto Federal de Formação Profissional (BIBB).
→ bibb.de
A cultura na Alemanha é o cerne da soberania dos 16 Estados. A Constituição prevê somente competências reguladoras mínimas para a Federação, motivo pelo qual a maioria das instituições culturais é mantida pelos Estados e municípios. Essa autonomia cultural dos Estados fez com que surgissem centros culturais em toda parte. Mesmo nas pequenas cidades, há uma oferta cultural de nível internacional.
A DFG é a entidade central de autogestão da ciência e o mais importante órgão financiador da pesquisa. Ela fomenta projetos de pesquisa, sendo que a maior parte dos recursos é destinada às universidades. Fomenta ainda a cooperação entre pesquisadores e presta consultoria a parlamentos e repartições públicas.
A Sociedade Fraunhofer realiza pesquisas orientadas para aplicações. Os clientes são empresas do setor industrial e de serviços, bem como o setor público. Mais de 30.000 funcionários e funcionárias realizam o volume anual de pesquisa de 3 bilhões de euros. A Sociedade Fraunhofer opera 76 institutos e instalações de pesquisa na Alemanha e coopera com organizações estrangeiras independentes na Europa, América do Norte e do Sul e Ásia.
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) foi um dos últimos pensadores universais. Dentro desse espírito, o leque de oferta das 97 institutos de pesquisa é abrangente: inclui desde as Ciências Humanas e Econômicas até a Matemática. No centro encontra-se a pesquisa de base aplicada. Cerca de 21.000 mil funcionários trabalham nos institutos da Sociedade Leibniz e dispões de um orçamento anual de mais de 2,1 bilhão de euros.
A Sociedade Max Planck (MPG) foi fundada em 26 de fevereiro de 1948, como sucessora da Sociedade Imperador Guilherme para o Fomento das Ciências, existente desde 1911. Os 85 institutos Max Planck se dedicam à pesquisa de base nas áreas das Ciências Naturais, Biológicas, Humanas e Sociais. A MPG fundou, juntamente com universidades parceiras as IMPRS – International Max Planck Research Schools, de caráter internacional. Na Sociedade Max Planck trabalham cerca de 24 mil funcionários, sendo que mais de 60 por cento deles trabalham no setor científico.
→ mpg.de
As montanhas da Floresta da Turíngia fornecem o pano de fundo para uma das mais belas trilhas alemãs de caminhada, os 168 quilômetros do Rennsteig. É uma marca registrada do Estado, tanto quanto sua Rostbratwurst (salsicha grelhada), o histórico Castelo de Wartburg ou os príncipes poetas Goethe e Schiller, que viveram e trabalharam em Weimar por um longo tempo. Mas a Turíngia não tem apenas uma tradição culinária e literária, ela sempre foi também uma terra de pesquisadores. Zeiss e Schott fundaram a indústria óptica moderna em Jena; Jenoptik é hoje novamente uma das empresas mais importantes. Na capital estadual Erfurt, no entanto, também se faz frequentemente referência aos prósperos setores de biotecnologia e microeletrônica, especialmente porque quatro universidades oferecem uma boa formação.
Capital: Erfurt
Habitantes: 2.133.378
Área: 16.202 km2
Em 1957, a Alemanha foi um dos seis membros fundadores da atual UE, juntamente com a França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Atualmente, ela é composta por 27 países, em 20 dos quais o euro é a moeda oficial. Para a Alemanha, a integração europeia é a base para a paz, a segurança e a prosperidade. Entre outros aspectos, o mercado único europeu desempenha um papel central. A Alemanha também apoia a integração de outros membros à UE.
→ bpb.de
Além das universidades eclesiásticas não-governamentais, foram criadas várias universidades privadas reconhecidas pelo Estado, desde a década de 1970. Existem agora 114 – na sua maioria pequenas – universidades privadas na Alemanha, além de 39 universidades ligadas às igrejas.
As universidades com uma forte orientação técnica são denominadas de universidades técnicas (TU) ou escolas técnicas superiores (TH). Ao contrário das escolas superiores de ciências aplicadas (FH), voltadas para a aplicação prática de suas pesquisas, elas dedicam-se mais à pesquisa de base. As nove principais TUs reuniram-se para formar a chamada Iniciativa TU9. Estas universidades têm como um dos objetivos mais importantes a internacionalidade e coordenam a sua numerosa oferta de cursos no exterior.
→ tu9.de
Os vinhos alemães são provenientes de 13 regiões, onde é produzida em mais de 100 mil hectares uma grande diversidade de vinhos típicos regionais. As regiões de vinicultura estão concentradas – com exceção da Saxônia e Saale-Unstrut no Leste – sobretudo no Sudeste e no Sul do país. São cultivadas cerca de 140 castas de uvas, mas importância comercial têm apenas umas duas dúzias delas, especialmente a dos vinhos brancos Riesling e Müller-Thurgau. A Alemanha produz cerca de dois terços de vinhos brancos e um terço de vinhos tintos. Cerca de um milhão dos mais de 8 milhões de hectolitros da produção anual total são exportados, principalmente para os EUA, a Grã-Bretanha e a Holanda.