Sistema político

A República Federal A República Federal A República Federal é um sistema estatal complexo, constituído pela Federação em nível de administração central e por 16 ”Länder“ em nível de estados. A Lei Fundamental estabelece a distribuição das tarefas entre a Federação e os estados. Nesse aspecto o sistema federativo alemão se assemelha ao de… Mais informações › da Alemanha é um estado federal e está organizada como uma democracia parlamentar. A Lei Fundamental A Lei Fundamental A Lei Fundamental vincula a legislação à ordem constitucional e a administração do Estado ao direito e à lei. Um significado especial é atribuído ao Artigo 1º da Lei Fundamental, que postula como mais alto bem da ordem constitucional o respeito aos direitos humanos: “A dignidade da pessoa humana é… Mais informações › estipula que todo o poder do Estado emana do povo. O povo delega este poder nos parlamentos (Bundestag e Landtage) durante um período eleitoral.

O poder do Estado está dividido entre o poder legislativo (legislatura), o poder executivo (executivo) e o poder responsável pela administração da justiça (judiciário). Esta divisão de poderes é parte integrante de qualquer democracia e na Alemanha está consagrada na Lei Fundamental, a Constituição. O poder legislativo inclui os parlamentos e o poder executivo inclui os governos. O sistema judicial desempenha um papel central porque os juízes nos tribunais dos Estados e nos tribunais federais são independentes e decidem apenas com base na lei. O mais alto tribunal alemão é o Tribunal Constitucional Federal O Tribunal Constitucional Federal O Tribunal Constitucional Federal é uma instituição característica da democracia alemã pós-guerra. Foi investido pela Lei Fundamental do direito de anular uma lei criada corretamente em termos democráticos, se constatar que ela vai de encontro à Lei Fundamental. O Tribunal Constitucional Federal só… Mais informações › , que vela pelo cumprimento da Lei Fundamental. Todos os outros órgãos do Estado estão vinculados à jurisdição dos 16 juízes constitucionais.

O Presidente Federal O presidente federal O presidente federal representa a República Federal da Alemanha como chefe de Estado. Ele representa seu país no exterior e nomeia os membros do governo, os juízes e os funcionários públicos da Federação. Sanciona leis com a sua assinatura. Exonera o governo e pode, em casos excepcionais como no… Mais informações › é o mais alto representante da Alemanha em termos de protocolo. Em termos de protocolo, o segundo maior representante no ranking é o Presidente do Bundestag. O Presidente Federal é representado pelo Presidente do Bundesrat – um cargo exercido anualmente por um Ministro-Presidente dos 16 Estados. O gabinete com o maior poder para definir a política é o do Chanceler Federal, que também determina as orientações políticas. O Presidente do Tribunal Constitucional Federal, o mais alto tribunal da Alemanha, está também entre os altos representantes.